O Estatuto dos Servidores Públicos do Magistério estipula limite de tempo para que um membro do magistério permaneça em ...

Conforme a Lei n. 14.133/2021, o prazo de vigência da ata de registro de preços é de:

Sobre a Lei nº. 8.429/92 que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, de que trata o § 4º do ar...

O principal objetivo deste Princípio da Administração Pública é orientar a ação administrativa e controlar o poder discricionário do administrador. Se...

Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº. 14.133/2021), é correto afirmar:

Considerando-se a classificação dos Atos administrativos, assinale a alternativa correta:

A corrupção está sendo considerada, hoje, um fenômeno transnacional, fruto da intensa globalização e que precisa ser combatida por todos os países. Ne...

De acordo com o art. 25, da Lei 8.666/1993, é inexigível a licitação:

É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qu...

Segundo a Lei 8.666/93 as obras e serviços poderão ser executados nas formas de execução direta e execução indireta, nos seguintes regimes, não inclui...

Sobre o contrato emergencial analise as assertivas:I. A contratação neste caso deve servir tão somente para o atendimento de uma situação emergencial ...