Sobre a interpretação dos negócios jurídicos segundo o Código Civil Brasileiro, podemos afirmar:

A emancipação de menores, no Brasil, só poderá ocorrer, quando se tratar, obrigatoriamente, de casos que envolvem maiores de:

O casamento ________________ é a denominação aplicada à medida que surge “como uma forma de amenizar as danosas consequências da retroatividade do rec...

Sobre a ordem de vocação hereditária e a possibilidade do Município ser alcançado pelos bens deixados pelo autor da herança, podemos afirmar:

Segundo o Código Civil, acerca da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público interno, podemos afirmar:

O exercício da atividade de advocacia no território brasileiro e a denominação de advogado são privativos dos:

Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado, contado de um determinado prazo, exceto:

O artigo 286 do Código Civil dispõe que “O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com...

Sobre a cessão de crédito e o pagamento em consignação, marque a alternativa correta nos termos do Código Civil:

Sobre os contratos no Código Civil, pode-se afirmar que:

Em relação à disciplina do Código Civil, são direitos reais de garantia: