Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941205205030A Lei 10.257/01 estabelece as diretrizes gerais da política urbana. Sobre o disposto nesta lei não é correto que se afir...1457941205205030Ano: 2020Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Edéia - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Plano DiretorA Lei 10.257/01 estabelece as diretrizes gerais da política urbana. Sobre o disposto nesta lei não é correto que se afirma.AO plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.BA lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada cinco anos.CNo processo de elaboração do plano diretor e na fiscalização de sua implementação, os Poderes Legislativo e Executivo municipais garantirão a publicidade quanto aos documentos e informações produzidos.DO plano diretor deverá englobar o território do Município como um todo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205201301Direito UrbanísticoNo tocante ao Plano Diretor, o artigo 110 da Lei Orgânica do Município de Baliza prevê que este é obrigatório para as áreas urbanas de mais de vinte m...Questão 457941205201323Direito UrbanísticoA Lei complementar nº 7, de 23 de março de 2020, dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do Município de Hidrolândia e dá outras providê...Questão 457941205201350Direito UrbanísticoSobre a higiene das edificações na área urbana, marque a alternativa correta:Questão 457941205201358Direito UrbanísticoA Lei Complementar Municipal n. 7/2020 que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do Município de Hidrolândia prevê que:Questão 457941205201386Direito UrbanísticoSão princípios e objetivos do Plano Diretor do Município de Hidrolândia, segundo a Lei 6/2020.I. Dignidade da pessoa humana, da igualdade, oportunidad...Questão 457941205201418Direito UrbanísticoSobre a Lei Complementar nº. 08/2020 que dispõe sobre o parcelamento do solo no território do Município de Hidrolândia, é correto afirmar:Questão 457941205204417Direito UrbanísticoMarque a alternativa INCORRETA com relação aos Instrumentos de política urbana, previstos na Lei n 10.257 de 10 de julho de 2001.Questão 457941205206320Direito UrbanísticoA edificação ou utilização compulsória do solo urbano não edificado, prevê:Questão 457941205206735Direito UrbanísticoA lei 10.257/01 regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana. Segundo o artigo 41 da cit...Questão 457941205208119Direito UrbanísticoCompete à União, entre outras atribuições de interesse da política urbana, exceto: