A Lei complementar nº 7, de 23 de março de 2020, dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo do Município de H...

Sub-bacias Hidrográficas: região geográfica sobre a terra na qual o escoamento superficial, em qualquer ponto, converge para um único ponto fixo, denominado de exutório.

Núcleos Urbanos: são os espaços com características mistas dotados de componentes urbanos e rurais propícios a ocupações residenciais categorizadas como ecovilas; agrovilas; loteamentos condominiais e de acesso controlado e não residenciais, como atividades de ecoturismo, hotéis fazendas, agroindústria, indústria de água mineral; entre outras atividades sustentáveis.

Núcleos Rururbanos Sustentáveis: são os espaços urbanos stricto sensu do Município de Hidrolândia, constituídos pelas porções territoriais correspondentes ao Núcleo Urbano, Núcleo Pioneiro, Núcleo de Nova Fátima, Núcleo de Oloana, Núcleo de Santa Maria e Núcleo Multifuncional, que apresentam uma malha urbana consolidada e exercem, localmente, um papel de fornecedores de serviços e atividades comerciais variados.

Eixos de Desenvolvimento Econômico: representada pelas áreas mais alçadas topograficamente, de maior declividade, mais suscetíveis a instalação de processos erosivos, com maior potencial hidrogeológico, grande incidência de nascentes e cabeceiras de drenagens naturais, cobertas por significativos fragmentos de vegetação nativa e com maior risco de ocupação determinado pela Carta de Risco e pelo Mapa de Zoneamento de Áreas Potenciais para Conservação e Preservação Ambiental do Município.