Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205205776As penalidades cabíveis às infrações ao meio ambiente abrangem, especificamente, os aspectos da ação e do processo penal...1457941205205776Ano: 2019Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998As penalidades cabíveis às infrações ao meio ambiente abrangem, especificamente, os aspectos da ação e do processo penal, os crimes contra o meio ambiente e as infrações administrativas. Sobre as penalidades, marque a alternativa correta.APermite incriminar pessoa jurídica, apenas.BPrevê a punição de funcionário de órgão ambiental que faça afirmação enganosa, omita a verdade ou dados em procedimentos de autorização ou licenciamento.CExtingue a punição com a apresentação de laudo que comprove a recuperação do dano ambiental e não permite a aplicação de penas alternativas.DNão extingue a punição com a apresentação de laudo que comprove a recuperação do dano ambiental e permite a aplicação de penas alternativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199112Direito AmbientalAprecie as sentenças abaixo sobre o Protocolo de Quito e, em seguida, marque a alternativa correta.I. O Protocolo de Quioto, assinado em 1º de janeiro...Questão 457941205201251Direito AmbientalO Estudo de Impacto Ambiental - EIA pode ser solicitado sempre que uma instalação de obra ou atividade forem potencialmente causadoras de significativ...Questão 457941205201254Direito AmbientalAnalise as afirmativas a seguir sobre os objetivos das atividades de controle e monitoramento ambiental do Código de Meio Ambiente de Monte Alegre de ...Questão 457941205201278Direito AmbientalDe acordo com a lei ordinária n° 672/2019 de Hidrolândia-GO, o licenciamento ambiental municipal consiste em um conjunto de procedimentos técnico-admi...Questão 457941205201299Direito AmbientalMarque V para as afirmativas verdadeiras e F para as alternativas falsas. Nos termos do artigo 15 da Lei 657/2021, que traz os conceitos de Degradação...Questão 457941205203567Direito AmbientalJulgue as assertivas a seguir sobre a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999):I. As atividades que se vinculam a esta Política dev...Questão 457941205205765Direito AmbientalO Brasil é detentor de uma legislação ambiental altamente completa, com definições precisas sobre normas e infrações, sempre com objetivo em construir...Questão 457941205207128Direito AmbientalDe acordo com a Lei de Crimes Ambientais na apreensão de produtos e instrumentos, deve ser lavrado os respectivos autos. Em se tratando de produtos pe...Questão 457941205207140Direito AmbientalAs sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão previstas na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de...Questão 457941205209309Direito AmbientalO conjunto de ações, procedimentos e meios, destinados a facilitar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos seus geradores para que sejam tra...