O poder legislativo, diretamente ou com o auxílio dos tribunais de contas, e o sistema de controle interno de cada poder...

O atingimento das metas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias; os limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição e...

A respeito do Exercício Financeiro previsto na Lei 4.320/64, é incorreto afirmar que

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, 8ª Edição, operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e dem...

É a receita arrecadada sem vinculação específica, inclusive transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios, à disposição do Tesouro para a ...

A lei 4320/64 determina que a lei do orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o ...

Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ...

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

Na lei 101/00 no seu art. 19 diz que o art. 169 da constituição, determina que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente...

A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um p...

Consoante a Constituição Federal de 1988, a Lei no 4.320/1964 e a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), marque a alternativa inc...