Na lei 101/00 no seu art. 19 diz que o art. 169 da constituição, determina que a despesa total com pessoal, em cada perí...

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe

Considerando o disposto da Lei 4.320/64 em relação ao controle interno, é incorreto afirmar que

A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras p...

“Estima a receita e fixa a despesa que a administração pública federal está autorizada a realizar num determinado exercício (gestão)”. O conceito refe...

Com base na lei 101/00, da transparência da gestão fiscal, em seu art. 49, determina que as contas apresentadas pelo chefe do poder executivo ficarão ...

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público:

Classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários:

Na administração pública as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo se as processadas das não processadas, são conside...

Consoante a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar 101/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal), pode-se afirmar que: