Considerando o disposto da Lei 4.320/64 em relação ao controle interno, é incorreto afirmar que

Firmado na lei de responsabilidade fiscal a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhad...

A Constituição Federal estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, contendo...

A lei 4320/64, sobre o controle da execução orçamentária, do controle interno, diz que: o poder executivo exercerá os três tipos de controle a que se ...

É a receita arrecadada sem vinculação específica, inclusive transferências aos Estados, Distrito Federal e Municípios, à disposição do Tesouro para a ...

A lei 4320/64 determina que a lei do orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o ...

Na lei 101/00 no seu art. 19 diz que o art. 169 da constituição, determina que a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente...

Conforme a lei 101/00 a anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificaçã...

Consoante a Constituição Federal de 1988, a Lei no 4.320/1964 e a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), marque a alternativa inc...

A Lei nº 4.320/64 faz a classificação das receitas públicas. Com base nesta lei, faça a correlação do tipo de receita, descrito na coluna de cima, com...

Em relação às regras de Direito Financeiro instituídas pela Lei nº 4.320/64, é incorreto afirmar: