A Lei nº 4.320/64 faz a classificação das receitas públicas. Com base nesta lei, faça a correlação do tipo de receita, d...

Sabendo-se que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos r...

Considerando o disposto da Lei 4.320/64 em relação ao controle interno, é incorreto afirmar que

O relatório de gestão fiscal será emitido pelos titulares dos poderes e órgãos referidos no art. 20, da lei 101/00, e deverá acontecer em que período?

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna da seguinte afirmação: “Os Créditos ____________ são destinados a cobrir despesas imprevisív...

Com base na lei 101/00, o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargo...

A despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um p...

Classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários:

Conforme a constituição federal/88, art. 165, as leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão:

Consoante a Constituição Federal de 1988, a Lei no 4.320/1964 e a Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), marque a alternativa inc...

Marque a alternativa que corresponde ao princípio constitucional que estabelece que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previs...