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Conforme a constituição federal/88, art. 165, as leis de iniciativa do poder executivo estabelecerão:
O Processo orçamentário que apresenta duas dimensões: objeto de gasto e programa de trabalho, contendo as ações desenvolvidas. Também conhecido como o...
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais em audiência pública, até o...
Considerando o disposto da Lei 4.320/64 em relação ao controle interno, é incorreto afirmar que
Os créditos adicionais classificam-se em
A respeito do Exercício Financeiro previsto na Lei 4.320/64, é incorreto afirmar que
A elaboração e a execução da lei orçamentária anual e plurianual de investimento obedecerá às regras estabelecidas na Constituição Federal, na constit...
De acordo com as regras da lei 4.320/64, na proposta orçamentária encaminhada do Poder Executivo para o Poder Legislativo, deverá conter tabelas expli...
As despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas ,consideram-se:
Conforme a lei 101/00 a fiscalização da gestão fiscal e o cumprimento das normas desta Lei Complementar serão realizadas:
Conforme a lei 101/00 a anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificaçã...