Classificam-se em: suplementares, especiais e extraordinários:

A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

A elaboração e a execução da lei orçamentária anual e plurianual de investimento obedecerá às regras estabelecidas na Constituição Federal, na constit...

As despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas ,consideram-se:

Com base na lei 4320/64, é uma atribuição do controle interno:

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do gove...

O poder legislativo, diretamente ou com o auxílio dos tribunais de contas, e o sistema de controle interno de cada poder e do ministério público, fisc...

Com base na lei 101/00, o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargo...

A fiscalização da gestão fiscal sobre o cumprimento das normas da lei complementar 101/00, de acordo com o art. 59 será realizada pelo:

A primeira fase da movimentação de recursos financeiros oriundos do Orçamento da União, entre as Unidades Gestoras que compõem o Sistema de Programaçã...

Em relação às regras de Direito Financeiro instituídas pela Lei nº 4.320/64, é incorreto afirmar: