Com base na lei 4320/64, é uma atribuição do controle interno:

Com base na Lei nº 4.320/64, são classificadas como Receitas de Capital:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, visando a vinculação entre planejamento e orçamento, estabelece metas e prioridades da administração pública,...

Em relação ao Exercício Financeiro estabelecido na Lei 4.320/64, analise as afirmativas seguintes: (I) são considerados Restos a Pagar as despesas emp...

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a...

Objetivando inferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, os Princípios...

A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de inves...

De acordo com as regras da lei 4.320/64, na proposta orçamentária encaminhada do Poder Executivo para o Poder Legislativo, deverá conter tabelas expli...

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilí...

A fiscalização da gestão fiscal sobre o cumprimento das normas da lei complementar 101/00, de acordo com o art. 59 será realizada pelo: