Objetivando inferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do or...

Com base na Lei nº 4.320/64, são classificadas como Receitas de Capital:

As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são chamadas de créditos adicionais. Quanto à sua classifi...

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o Poder Executivo deve demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais em audiência pública, até o...

A Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Tomando por bas...

A respeito da Lei de Diretrizes Orçamentárias é INCORRETO dizer que ela deverá dispor também sobre:

De acordo com as regras da lei 4.320/64, na proposta orçamentária encaminhada do Poder Executivo para o Poder Legislativo, deverá conter tabelas expli...

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do gove...

Na esfera municipal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais da receita corrente liquida em:

Sobre a contabilidade pública, marque a alternativa que não segue os preceitos da Lei no 4.320/1964:

A Lei nº 4.320/64 faz a classificação das receitas públicas. Com base nesta lei, faça a correlação do tipo de receita, descrito na coluna de cima, com...