A Lei Maria da Penha, n. 11.340/2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Para...

Com pena prevista de oito a quinze anos de reclusão está o crime tipificado como estupro de vulnerável. Segundo o Instituto Brasileiro de Ciências Cri...

Preencha as lacunas a seguir, tomando por base a Lei nº 11.340/2006, também conhecida como Lei Maria da Penha e, em seguida, marque a alternativa que ...

Nos termos da Lei 10.826/2003, é proibido o porte de arma de fogo em todo o território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria.N...

Sobre o porte de arma de fogo, nos termos do Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar:

A Lei 13.869 /2019 define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agentes públicos e/ou servidores que se beneficiam durante o exercício de su...

Em relação aos crimes e penas previstos na lei 13.869/2019. De acordo com o artigo 10, aquele(a) agente/servidor que decretar a condução coercitiva de...

Sobre o crime de advocacia administrativa inscrito no artigo 321 do Código Penal: “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a ad...

Sobre os crimes praticados por funcionários públicos, é correto afirmar:

Sobre os crimes praticados por funcionários públicos, é incorreto afirmar que

Celedônio, Procurador de Município, teve desavenças pessoais no trabalho contra Runter. Com o desejo de vingar-se do seu desafeto, Celedônio retarda i...