Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941205209852Em relação à publicidade, a proteção contratual, as práticas abusivas e o sistema nacional de defesa do consumidor, o Có...1457941205209852Ano: 2015Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Estrutura do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor | Garantias Legais e ContratuaisEm relação à publicidade, a proteção contratual, as práticas abusivas e o sistema nacional de defesa do consumidor, o Código de Deefesa do Consumidor afirma que:ASalvo estipulação em contrário, o valor orçado terá validade pelo prazo de quinze dias, contado de seu recebimento pelo consumidor.BO fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, não precisa manter, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem.CA garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.DIntegram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), os órgãos federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, excluindo-se entidades privadas de defesa do consumidor.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205204400Direito do ConsumidorConsidera-se cláusula abusiva segundo o CDC, exceto aquelas que:Questão 457941205206757Direito do ConsumidorSegundo o Código de Defesa do Consumidor, a relação jurídica de consumo é aquela estabelecida entre consumidor e fornecedor, que tem por objetivo a aq...Questão 457941205209350Direito do ConsumidorMarque a alternativa que não representa um direitos básicos do consumidor: