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O ensino poderá ser organizado em sistemas de seriação, ciclos, períodos semestrais, alternância regular de período de estudos, grupos não seriados, admitindo-se outras possibilidades desde que favoreçam a aprendizagem. Mas todas as instituições de educação básica, de nível fundamental e médio, devem atentar para o cumprimento da regra comum sobre a carga horária e dias letivos, que deverá conter: