Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205210589Determinado Município criou uma sociedade de economia mista com o objetivo de exploração de atividades econômicas. Acerc...1457941205210589Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Canindé - CEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Empresas EstataisDeterminado Município criou uma sociedade de economia mista com o objetivo de exploração de atividades econômicas. Acerca destas entidades, assinale a alternativa correta:ASão pessoas jurídicas pertencentes à Administração Pública Indireta, portanto, possuem personalidade jurídica de direito público.BSão pessoas jurídicas que não possuem capacidade processual.CTem sua criação autorizada por ato administrativo expedido pelo Chefe do Executivo.DSomente podem ser criadas com a finalidade de exploração de atividades econômicas.ESomente podem ser criadas sob a forma de sociedade anônima.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205210592Direito AdministrativoAo preparar um contrato para ser celebrado com um licitante vencedor de determinado procedimento, a servidora Lívia fez questão de constar em uma cláu...Questão 457941205211098Direito AdministrativoSão estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor pú...Questão 457941205211828Direito AdministrativoA Lei nº 11.079/04, que dispõe sobre as Parcerias Público Privadas, é aplicável à concessão:Questão 457941205214391Direito AdministrativoSobre as espécies de atos administrativos, os pareceres, os atestados, as certidões e os laudos são exemplos de atosQuestão 457941205217681Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 11.107/2005, em um consórcio público firmado entre entes da Federação, será nula a cláusula que:Questão 457941205218252Direito AdministrativoA Secretaria de Turismo de determinado Município firmou contrato com o vencedor de procedimento licitatório realizado sob as regras da Lei nº 8.666/93...Questão 457941205218575Direito AdministrativoAs formas de ingresso no serviço público podem variar de acordo com as classificações dos cargos públicos, já que cada um conta com uma estrutura de a...Questão 457941205219781Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:Questão 457941205219970Direito AdministrativoO servidor público pode ser responsabilizado penalmente por praticar conduta que a lei tipifique como infração penal. Acerca do tema, observe os itens...Questão 457941205220264Direito AdministrativoNo Controle Posterior ou Corretivo que tem por objetivo a revisão de atos já praticados para corrigi los, desfazê-los ou, somente, confirmá-los, sua a...