Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205210658A respeito dos princípios observados nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/21, assinale a única alte...1457941205210658Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios das LicitaçõesA respeito dos princípios observados nos procedimentos licitatórios regidos pela Lei nº 14.133/21, assinale a única alternativa incorreta:APelo princípio da probidade administrativa, o agente público deve conduzir a licitação com ética, assim como também deve ser honesta a conduta dos licitantes.BO estudo técnico preliminar é um exemplo de ferramenta que a lei dispôs para observar, dentre outros, o princípio do planejamento.CO princípio da segregação de funções determina que as funções exercidas pelos agentes públicos consideradas essenciais devem ser, sempre que possível, unificadas em um só servidor, a fim de aumentar a confiabilidade do procedimento, bem como refinar o controle de seu desempenho.DUm procedimento licitatório não pode impor regras que venham a prejudicar a competição entre os licitantes de forma irregular ou indevida, em observância ao princípio da competitividade.EO desenvolvimento nacional sustentável deve ser observado na realização do procedimento licitatório, de forma a buscar progresso como o econômico, o social e o ambiental de forma perene e responsável.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205210334Direito AdministrativoObserve os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:I. A imperatividade é o atributo do ato administrativo de poder ser cumprido ind...Questão 457941205210761Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei nº 14.133/21, será dispensável, entre outras hipóteses, uma licitação:Questão 457941205211366Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o contrato relativo a imóvel do patrimônio da União ou de suas autarquias e fundações é regidoQuestão 457941205212275Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, a prescrição para a aplicação das sanções nela previstas, contada a partir da ocorrência do fato ...Questão 457941205212415Direito AdministrativoAssinale a alternativa correta:Questão 457941205218856Direito AdministrativoÉ correto dizer, acerca dos patrimônios das autarquias, que:Questão 457941205219834Direito AdministrativoSe determinado servidor público é absolvido na esfera criminal por determinada conduta que não causou dano patrimonial à Administração, é correto dize...Questão 457941205220125Direito AdministrativoEm relação às Parcerias Público-Privadas, o prazo de vigência do contrato pode ser de até:Questão 457941205221064Direito AdministrativoA noção de responsabilidade civil do Estado tem evoluído, distanciando-se cada vez mais das primitivas ideias de intangibilidade estatal. No cerne da ...Questão 457941205221067Direito AdministrativoO Município de Albendazol abriu licitação para aquisição de lote de medicamentos para suprir a demanda de seus hospitais e postos de saúde. Para garan...