Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205211366Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o contrato relativo a imóvel do patrimônio da União ou de suas autarqu...1457941205211366Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Poder Judiciário - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Alienações e Instrumentos AuxiliaresSegundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o contrato relativo a imóvel do patrimônio da União ou de suas autarquias e fundações é regidoApela legislação civil, com aplicação subsidiária na lei de licitações.Bpela lei de licitações, com aplicação subsidiaria da legislação civil.Cpela constituição federal, com regulação pela lei de licitações.Dpelo contrato administrativo, com regulação pela legislação civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205210551Direito AdministrativoDeterminado Município criou uma sociedade de economia mista com o objetivo de exploração de atividades econômicas. Acerca destas entidades, assinale a...Questão 457941205210660Direito AdministrativoDe acordo com as disposições da Lei 14.133/21, assinale a alternativa que informa corretamente quais critérios de julgamento a modalidade concorrência...Questão 457941205211064Direito AdministrativoO poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuai...Questão 457941205212257Direito AdministrativoOs atos administrativos são compostos por cinco elementos, a saber, a competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto. Por sua vez, o mérito d...Questão 457941205212416Direito AdministrativoGustavo é o servidor responsável pelo Setor de Compras da Secretaria de Educação de seu Município. Em um determinado procedimento licitatório coordena...Questão 457941205212500Direito AdministrativoA Secretaria de Saúde de determinado Município, visando melhor prestar o serviço de assistência a crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista), r...Questão 457941205220006Direito AdministrativoDe acordo com o determinado pela Lei n. 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundaçõe...Questão 457941205220008Direito AdministrativoConsoante a redação da Lei n. 8.112/1990, ao servidor é proibido:Questão 457941205220683Direito AdministrativoQual é o item que pode ser alterado unilateralmente pela administração?Questão 457941205221714Direito AdministrativoConsoante a redação da Lei n. 8.112/1990, ao servidor é proibido: