Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205210901De acordo com o art. 21, da Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Emenda Constitucional 19 (1988), o servidor habilitado em...1457941205210901Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estabilidade e VitaliciedadeDe acordo com o art. 21, da Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Emenda Constitucional 19 (1988), o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:AUm ano de efetivo exercício.BDois anos de efetivo exercício.CTrês anos de efetivo exercício.DQuatro anos de efetivo exercício.ECinco anos de efetivo exercício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205212025Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 14.133/2021, constatada irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, caso não seja possível o saneamento, a ...Questão 457941205212256Direito AdministrativoO ato administrativo pode ser extinto por diversas razões, dentre elas, por deixar de preencher as condições necessárias para a sua expedição ou manut...Questão 457941205212887Direito AdministrativoO procedimento administrativo é regido pela Lei nº 9.784/99 quanto às regras básicas e gerais, pressupondo, em especial, à proteção dos direitos dos a...Questão 457941205215156Direito AdministrativoDe acordo com a teoria do risco administrativo, são excludentes da reponsabilidade civil do Estado, exceto:Questão 457941205217681Direito AdministrativoDe acordo com a Lei 11.107/2005, em um consórcio público firmado entre entes da Federação, será nula a cláusula que:Questão 457941205218253Direito AdministrativoA Secretaria de Educação de determinado Município publicou edital de licitação para edificação de uma unidade básica de educação, conforme as regras e...Questão 457941205218298Direito AdministrativoDe acordo com a legislação aplicável, o tombamento de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por ...Questão 457941205220102Direito AdministrativoO Poder Público poderá adquirir bens em razão de causas contratuais, fenômenos da natureza ou causas jurídicas. Pode ser por meio de aquisição originá...Questão 457941205221341Direito AdministrativoAcerca dos deveres que competem aos servidores públicos, assinale a alternativa que não descreve um desses deveres:Questão 457941205221587Direito Administrativo“Atos administrativos são decisões baixadas pelo poder executivo ou por um órgão desse poder. Subdividem-se em ato suspensivo, ato concessório e ato a...