Conforme as normas gerais sobre licitação e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações...

Sobre serviços públicos, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 8.112/1990 apresenta, em seu art. 8º, sete formas de provimento de cargos público, a saber, nomeação, promoção, readaptação, reversão, aprove...

Leia o trecho a seguir.“Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular, é lícito fazer tudo que a...

Segundo a Lei nº 14.133/2021, constatada irregularidade no procedimento licitatório ou na execução contratual, caso não seja possível o saneamento, a ...

A respeito das compras governamentais, assinale a única alternativa incorreta:

No que concerne à decisão administrativa, ela será vinculada quando a

O Secretário de Turismo de determinado Município publicou dois atos. O primeiro apresentava um motivo que não correspondia à verdade dos fatos e o seg...

De acordo com a legislação aplicável, o tombamento de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, quer por ...

Acerca das autarquias, assinale a alternativa correta:

A noção de responsabilidade civil do Estado tem evoluído, distanciando-se cada vez mais das primitivas ideias de intangibilidade estatal. No cerne da ...