Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941205211759De acordo com a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o tratamento de dados pessoais pode...1457941205211759Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Poder Judiciário - ACDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosDe acordo com a Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o tratamento de dados pessoais poderá ser realizadoApara a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.Bpara o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo encarregado.Cpara a execução de contrato do qual o titular seja parte, a pedido de terceiro, quando necessário.Dpara a realização de estudos por órgão de pesquisa, dispensada a anonimização dos dados pessoais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205211372Legislação Digital e CibernéticaNa Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), direitos são assegurados ao titular dos dados pessoais. Dentre os direitos que devem ne...Questão 457941205211541Legislação Digital e CibernéticaA Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece que o controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular...Questão 457941205211544Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem com...Questão 457941205211546Legislação Digital e CibernéticaA Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet estabelece, nos termos do regulamento, que o provedor de aplicações de Internet constituído na forma de...Questão 457941205211758Legislação Digital e CibernéticaA Lei n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) considera dados sensíveis aqueles que se referem aQuestão 457941205211830Legislação Digital e CibernéticaNo Brasil, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos: