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O Código de Ética do Sebrae se aplica
De acordo com o Regimento Interno do Sebrae/GO, convocar e presidir as reuniões da diretoria executiva, proferindo o voto de desempate quando ocorrem ...
Instituídos com o objetivo de prestar consultoria gerencial às empresas de pequeno porte nos estados do Nordeste, os embriões do trabalho que futurame...
Em concordância com o caput do Art. 9º do Estatuto Social do SEBRAE/GO (2021), compete aos Associados-Instituidores
De acordo com Art. 4° do Código de Ética do Sistema SEBRAE (2017), é dever de todos os conselheiros, diretores, empregados, estagiários, bem como de t...
De acordo com o que dispõe a NORMAM09/DPC, a instauração de Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação – IAFN é de competência excl...
Quanto ao Decreto nº 9.830/2019, que regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a L...
De acordo com o Código de Ética do Profissional da Engenharia, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia, são reconhecidos os direitos...
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações, de acordo com o Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011), será presidida:
Convênio administrativo, no âmbito federal, o tema é parcialmente regulado pelo Decreto nº 6.170/2007, que trata exclusivamente dos convênios onerosos...
A Lei n. 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e T...