Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205213114De acordo com o que dispõe a NORMAM09/DPC, a instauração de Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegaçã...1457941205213114Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Legislação FederalTemas: LESTA - Lei de Segurança do Tráfego AquaviárioDe acordo com o que dispõe a NORMAM09/DPC, a instauração de Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação – IAFN é de competência exclusiva:ADo Tribunal Marítimo (TM).BDas Capitanias (CP) e da Delegacia (DL).CDas Diretorias de Portos e Costas (DPC).DDas Agências Marítimas (AM).EDas Capitanias (CP) e do Tribunal Marítimo (TM).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205211226Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Interessado informado do extravio da informação solicitada, poderáQuestão 457941205211227Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.724/2012, as informações classificadas como documentos de guarda permanente que forem objeto de desclassificação serão en...Questão 457941205212121Legislação FederalO Estatuto deverá ser alterado para possibilitar a inclusão no quadro de Associado-Instituidor do Sebrae/GO, com direito à participação no CDE/GO, deQuestão 457941205212328Legislação FederalDe acordo com Art. 4° do Código de Ética do Sistema SEBRAE (2017), é dever de todos os conselheiros, diretores, empregados, estagiários, bem como de t...Questão 457941205212888Legislação FederalA Constituição Federal de 1988, em seu inciso XXXIII, assegura a todos “(...) o direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse par...Questão 457941205214291Legislação FederalUma operação do Poder Público de determinado Município, visando a segurança durante as festividades de carnaval na cidade, uniu os agentes de trânsito...Questão 457941205214396Legislação FederalOs procedimentos da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal nº 12.527/2011, tem por finalidade assegurar o direito fundamental de acesso à infor...Questão 457941205216550Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos inerentes a Política Nacional para a População em Situação de Rua:Questão 457941205216800Legislação FederalConfere com o disposto no Decreto nº 70.274/1972, que trata das normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência:Questão 457941205218866Legislação FederalAcerca da ação civil pública, assinale a alternativa correta: