Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205216800Confere com o disposto no Decreto nº 70.274/1972, que trata das normas do cerimonial público e a ordem geral de precedên...1457941205216800Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Poder Judiciário - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 70.274/1972 - Cerimonial Público e Ordem de PrecedênciaConfere com o disposto no Decreto nº 70.274/1972, que trata das normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência:Aem jantares e almoços, nenhum convidado poderá fazer-se representar.Bquando o Presidente da República se fizer representar em solenidades ou cerimônias, o lugar que compete a seu representante é à esquerda da autoridade que as preside.Cpor ocasião dos desfiles civis ou militares, o Presidente da República terá ao seu lado os Ministros de Estado a que estiverem subordinadas as corporações que desfilam.Da Bandeira Nacional pode ser usada em manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter somente oficial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853876Legislação FederalDentre as principais leis de incentivo cultural existentes no Brasil hoje, inclusive as que encerram mecanismos de incentivo fiscal, destaca-se uma qu...Questão 457941203853884Legislação FederalDe acordo com a lei que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro (Decreto nº 3.551/20...Questão 457941205211757Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) estabelece os seguintes prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificaçã...Questão 457941205212326Legislação FederalLeia o texto a seguir.[...] Constituem rendimentos do SEBRAE/GO:I - Os valores que lhes sejam transferidos pelo SEBRAE, oriundos da arrecadação do adi...Questão 457941205212561Legislação FederalO conteúdo das leis de acesso à informação varia de um país para outro. No entanto, alguns aspectos são recorrentes nas legislações de diversos países...Questão 457941205212575Legislação FederalA figura denominada “Autoridade de Monitoramento” foi estabelecida pela Lei de Acesso à Informação (LAI), em seu art. 40. Ao designar uma autoridade p...Questão 457941205212672Legislação FederalA Lei nº 12.711/2012, popularmente conhecida como Lei de Cotas, constitui parte do processo das Políticas de Ações Afirmativas (PAA). Mesmo com grande...Questão 457941205214396Legislação FederalOs procedimentos da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal nº 12.527/2011, tem por finalidade assegurar o direito fundamental de acesso à infor...Questão 457941205220009Legislação FederalA Lei n. 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e T...Questão 457941205221490Legislação FederalConvênio administrativo, na administração pública brasileira, se refere a acordos firmados entre uma entidade da administração pública federal e uma e...