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O Art. 3° do Estatuto Social do SEBRAE/GO (2021) apresenta como caput:
De acordo com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), o Interessado informado do extravio da informação solicitada, poderá
Em relação à defesa do patrimônio cultural material no contexto brasileiro, o Decreto Lei nº. 25 é o principal documento de referência, pois traz defi...
A transição de Cebrae para Sebrae trouxe consigo a sua desvinculação da administração pública, transformando-o em uma
De acordo com o caput do Art. 5° do Estatuto Social do SEBRAE/GO (2021), o SEBRAE/GO
Leia o texto a seguir.A exclusão dar-se-á a pedido do Associado-Instituidor, por quem legalmente o represente, mediante manifestação expressa e irrevo...
Trata-se de um dos princípios de conduta do Art. 3° do Código de Ética do Sistema SEBRAE (2017)
O conteúdo das leis de acesso à informação varia de um país para outro. No entanto, alguns aspectos são recorrentes nas legislações de diversos países...
Acerca da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), assinale a alternativa correta:
Os procedimentos da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei Federal nº 12.527/2011, tem por finalidade assegurar o direito fundamental de acesso à infor...
Conforme a Lei nº 10.836/2004, a função de Agente Operador do Programa Bolsa Família, mediante remuneração e condições a serem pactuadas com o Governo...