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Pode-se afirmar que é uma das atribuições dos servidores públicos:
Assinale a alternativa correta:
Qual modalidade de licitação é descrita no texto?
É correto dizer, acerca dos patrimônios das autarquias, que:
Se determinado servidor praticou ato isolado de improbidade administrativa, a ação que visa aplicar-lhe a sanção legal correspondente deve ser ajuizad...
De acordo com a Lei 11.107/2005, em um consórcio público firmado entre entes da Federação, será nula a cláusula que:
Sobre o Regime Diferenciado de Contratações, analise as seguintes assertivas:I. Não se admite que as licitações sejam feitas sob a forma eletrônica, d...
A Lei 12.846/2013, popularmente conhecida como Lei Anticorrupção, trouxe mudanças e inovações no arcabouço legal de combate à corrupção. Dentre as mud...
Detentor de vínculo de trabalho com órgãos que fazem parte do Estado, o servidor público é um funcionário da administração pública, que ocupa um cargo...
De acordo com o art. 37, da Constituição Federal (1988), “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do ...
As parcerias público-privadas são contratos que estabelecem vínculo obrigacional entre a Administração Pública e a iniciativa privada visando à implem...