Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205217185De acordo com a Lei 11.107/2005, em um consórcio público firmado entre entes da Federação, será nula a cláusula que:1457941205217185Ano: 2023Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Valença - PIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Consórcios PúblicosDe acordo com a Lei 11.107/2005, em um consórcio público firmado entre entes da Federação, será nula a cláusula que:APreveja doação de bens móveis ao consórcio público.BPreveja cessão de uso de bens imóveis ao consórcio público.CPreveja cessão de servidores ao consórcio público.DDisponha que a assembleia geral é a instância máxima do consórcio público.EDispense o consórcio público de obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas na execução de suas receitas e despesas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779987Direito AdministrativoAcerca dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:Questão 457941205210421Direito AdministrativoEm relações aos atos de improbidade administrativa, tratados pela Lei nº 8.429/92, o prazo prescricional, via de regra, para as ações que pretendam sa...Questão 457941205210661Direito AdministrativoDeterminada Prefeitura abriu licitação sob a modalidade leilão, tendo como critério de julgamento o maior lance. Desta forma, abriu prazo para que os ...Questão 457941205210759Direito AdministrativoAs autarquias podem ser extintas:Questão 457941205215086Direito AdministrativoSe determinado servidor praticou ato isolado de improbidade administrativa, a ação que visa aplicar-lhe a sanção legal correspondente deve ser ajuizad...Questão 457941205217547Direito AdministrativoAurora obteve alvará da Prefeitura de seu Município para instalar trailer de alimentação na praça localizada à beira do rio que corta o Município e é ...Questão 457941205217724Direito AdministrativoAge com desvio de poder o agente público que:Questão 457941205219971Direito AdministrativoTibério, servidor público, sofreu condenação por reincidência no crime de abuso de autoridade em maio de 2022, ficando inabilitado para o exercício de...Questão 457941205220125Direito AdministrativoEm relação às Parcerias Público-Privadas, o prazo de vigência do contrato pode ser de até:Questão 457941205221341Direito AdministrativoAcerca dos deveres que competem aos servidores públicos, assinale a alternativa que não descreve um desses deveres: