Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205213953Conforme disposto no art.37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:1457941205213953Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Conceição do Canindé - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosConforme disposto no art.37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:AOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.BA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.CÉ vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.DOs acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados e acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.EA lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853879Direito ConstitucionalO art. 215 da Constituição Federal de 1988 assegura aos cidadãos brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais. Ao analisar o que esse artigo e...Questão 457941205213952Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os servidores abrangidos pelo regime de previdência serão aposentados, compulsoriamente, com proventos p...Questão 457941205214412Direito ConstitucionalOs direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro podem ser divididos em três grandes grupos, entre eles os Direitos e Deveres Individuais e ...Questão 457941205216752Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:Questão 457941205217270Direito ConstitucionalLucas, cidadão brasileiro, é ativista da causa ambiental e, indignado com algumas situações de que tem tomado conhecimento, procurou ajuda de um advog...Questão 457941205217319Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Diogo é pai de Gustavo (11 anos) e de Alice (6 anos). Diogo trabalha em uma empresa que possui 1999 empregad...Questão 457941205217321Direito ConstitucionalSirlene, servidora pública efetiva da Secretaria de Finanças de determinado Município, exerceu função de confiança por mais de dez anos, tendo recebid...Questão 457941205217643Direito ConstitucionalEm equivalência com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é certo afirmar que:Questão 457941205219469Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 é conhecida como Constituição Cidadã. Acerca da cidadania, assinale a alternativa correta:Questão 457941205219797Direito ConstitucionalImportante ponto do equilíbrio dos Poderes estabelecido pela Constituição Federal de 1988 é o controle legislativo sobre a atividade da Administração ...