Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205214039De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), pode-se afirmar que o objeto das obrigaç...1457941205214039Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Bragança - PADisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e SecundáriaDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), pode-se afirmar que o objeto das obrigações acessórias é:AO pagamento do tributo.BA penalidade pecuniária.CAs prestações positivas ou negativas.DAs prestações positivas, apenas.EAs prestações negativas, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205214070Direito TributárioA lei municipal que institui condições para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sem a incidência de multas e...Questão 457941205214152Direito TributárioAnalise os fatos abaixo que representam hipóteses de incidência e, em seguida, assinale a alternativa que indica correta e respectivamente o Ente com ...Questão 457941205218245Direito TributárioSuzete realizou o sonho de adquirir sua casa no centro de sua cidade. Para isso, somando o bem, impostos e emolumentos, gastou todo o dinheiro que eco...Questão 457941205218328Direito TributárioDeterminado Município instituiu a cobrança de taxa de vigilância sanitária. De acordo com o disposto pela Constituição Federal, assinale a alternativa...Questão 457941205220867Direito TributárioNoticiou-se, recentemente, que o Governo Federal pretende reduzir a alíquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre carros elétricos, ...Questão 457941205220955Direito TributárioO Direito ordena muitas coisas no cenário social buscando solucionar conflitos e regular as condutas. Dentro dessa ciência encontramos o aspecto tribu...Questão 457941205220960Direito TributárioCompetência tributária é a possibilidade conferida pela Constituição Federal aos entes federativos de instituírem em seus territórios determinados tri...Questão 457941205220961Direito TributárioA relação entre o Estado e os contribuintes não é uma relação de puramente de poder - ato de império, mas uma relação jurídica. Essa relação é o objet...Questão 457941205220967Direito TributárioQuando analisamos o art. 5 do CTN retiramos o entendimento que o legislador adotou a corrente tripartida, ou seja, havia apenas 3 (três) tributos: imp...Questão 457941205221944Direito TributárioSobre as principais ações no processo judicial tributário assinale a alternativa com a correta correspondência:I. Com o objetivo de obter certeza jurí...