Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205218328Determinado Município instituiu a cobrança de taxa de vigilância sanitária. De acordo com o disposto pela Constituição F...1457941205218328Ano: 2023Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Valença - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e TarifasDeterminado Município instituiu a cobrança de taxa de vigilância sanitária. De acordo com o disposto pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta:AConstitucional a cobrança, pois fundamenta-se no exercício do poder de polícia.BInconstitucional a cobrança, pois a vigilância sanitária não é um serviço público específico e divisível.CConstitucional a cobrança, contudo trata-se de uma tarifa e não de taxa.DInconstitucional a cobrança, pois a fiscalização pela vigilância sanitária não é fato gerador para a cobrança de taxa.EConstitucional a cobrança, desde que tenha sido atribuída à taxa uma base de cálculo própria de algum imposto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779993Direito TributárioAcerca de crédito tributário, assinale a alternativa correta:Questão 457941202818622Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: dona Anastácia, moradora da cidade de Santana do Piauí PI estava em viagem ao Município de Gramado-RS, quand...Questão 457941205214067Direito TributárioOs impostos de competência do Município de Posse/GO são os que incidem sobre aQuestão 457941205214070Direito TributárioA lei municipal que institui condições para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sem a incidência de multas e...Questão 457941205214073Direito TributárioNo âmbito municipal, a majoração de tributos ou a sua redução se dará porQuestão 457941205214134Direito TributárioA Prefeitura do Município de Basalto instituiu contribuição de melhoria em virtude da construção que realizou de uma ponte interligando a região centr...Questão 457941205218247Direito TributárioJonas, servidor público da Prefeitura de determinado Município, atendendo a uma solicitação de sua chefia direta, fez uma estimativa das receitas trib...Questão 457941205218327Direito TributárioAna Beatriz começou a trabalhar como nutricionista no Município de Eliseu Martins, Estado do Piauí, onde habitava, logo após concluir sua formação. Sa...Questão 457941205220867Direito TributárioNoticiou-se, recentemente, que o Governo Federal pretende reduzir a alíquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI) sobre carros elétricos, ...Questão 457941205220877Direito TributárioA Ambrósio Transportes Ltda, empresa prestadora de transporte interestadual, sediada no Município de Anápolis, Goiás, contratou recentemente, a Cajuze...