O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) tem como fato gerador

Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:I. A vedação à cobrança de tributos instituídos pela União no mesmo exercício em...

A concessão de medida liminar em mandado de segurança, de acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966):

Considere a seguinte situação hipotética: Aristides, residente na cidade de Altos, Estado do Piauí, vendeu para Clotildes, moradora da cidade de Teres...

Analise os fatos abaixo que representam hipóteses de incidência e, em seguida, assinale a alternativa que indica correta e respectivamente o Ente com ...

Como o processo de fusão já havia sido concluído, sem que tal situação houvesse sido percebida e, no momento atual, nenhuma das duas empresas devedora...

O Município de Caixas D’Água, assolado pela intensa seca, editou lei concedendo prorrogação dos pagamentos de todos os débitos de IPTU e ISS vencidos ...

A obrigação tributária surge para o sujeito passivo com a ocorrência do fato gerador, ou seja, do cumprimento, no mundo real, da hipótese de incidênci...

A Ambrósio Transportes Ltda, empresa prestadora de transporte interestadual, sediada no Município de Anápolis, Goiás, contratou recentemente, a Cajuze...

Está previsto no código tributário nacional, no seu Art. 113: “A obrigação jurídica tributária é principal ou acessória.” Assim sobre os aspectos lega...

Sobre o IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano, julgue os itens:I. A base de cálculo é o valor venal é, basicamente, o valor de compra e venda de ...