Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205220868A obrigação tributária surge para o sujeito passivo com a ocorrência do fato gerador, ou seja, do cumprimento, no mundo ...1457941205220868Ano: 2022Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação FiscalA obrigação tributária surge para o sujeito passivo com a ocorrência do fato gerador, ou seja, do cumprimento, no mundo real, da hipótese de incidência. Acerca da obrigação tributária, assinale a alternativa correta:AO pagamento do tributo correspondente é o objeto da obrigação principal, ao contrário da penalidade pecuniária, cujo pagamento não é classificado como obrigação principal.BA extinção do crédito decorrente também extingue a obrigação principal correspondente.CAs obrigações acessórias, assim como as principais, podem ter seus fatos geradores decorrentes de decretos e normas complementares.DExtinguindo-se a obrigação principal, também extingue-se necessariamente a acessória.EAs obrigações principais são caracterizadas por sua natureza jurídica de fazer algo, enquanto as acessórias possuem natureza jurídica de obrigação de não fazer.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205214064Direito TributárioA exigibilidade do crédito tributário será suspensa comQuestão 457941205214070Direito TributárioA lei municipal que institui condições para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sem a incidência de multas e...Questão 457941205214071Direito TributárioPor pertencer aos Municípios a quantia de 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos aut...Questão 457941205214137Direito TributárioAnalise os fatos abaixo que representam hipóteses de incidência e, em seguida, assinale a alternativa que indica correta e respectivamente o Ente com ...Questão 457941205214146Direito TributárioAcerca da constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta:Questão 457941205218241Direito TributárioComo o processo de fusão já havia sido concluído, sem que tal situação houvesse sido percebida e, no momento atual, nenhuma das duas empresas devedora...Questão 457941205218324Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, observe os casos abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente em q...Questão 457941205218327Direito TributárioAna Beatriz começou a trabalhar como nutricionista no Município de Eliseu Martins, Estado do Piauí, onde habitava, logo após concluir sua formação. Sa...Questão 457941205220958Direito TributárioSobre a Lei Complementar Nº 123/2006 que estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas ...Questão 457941205220963Direito TributárioImunidade é o dispositivo constitucional que veda a tributação de uma pessoa, de uma atividade ou de um bem. A doutrina clássica define imunidade como...