Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205214071Por pertencer aos Municípios a quantia de 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre...1457941205214071Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Posse - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição das Receitas TributáriasPor pertencer aos Municípios a quantia de 50% (cinquenta por cento) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios, temos configurado oAsistema constitucional de repartição de receita tributária.Bsistema legal de dupla competência tributária.CPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC).Dprograma de extrafiscalidade tributária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205218291Direito TributárioEm uma determinada região residencial, um Município construiu um parque no valor de R$ 4 milhões de reais com diversos equipamentos públicos de lazer ...Questão 457941205218328Direito TributárioDeterminado Município instituiu a cobrança de taxa de vigilância sanitária. De acordo com o disposto pela Constituição Federal, assinale a alternativa...Questão 457941205220873Direito TributárioConsidere os itens abaixo e assinale, em seguida, a alternativa correta:I. Em fiscalização realizada nas dependências de uma livraria, as mercadorias,...Questão 457941205220878Direito TributárioCésar, Luís e Fabrício começaram, há algum tempo, a comprar mercadorias de uma distribuidora e revendê-las em seu bairro. Apesar de não terem registra...Questão 457941205220956Direito TributárioTributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em...Questão 457941205220960Direito TributárioCompetência tributária é a possibilidade conferida pela Constituição Federal aos entes federativos de instituírem em seus territórios determinados tri...Questão 457941205220969Direito TributárioAs pessoas jurídicas que se enquadrarem nas condições de ME ou EPP têm a opção de inclusão no Simples Nacional, na forma a ser estabelecida em ato do ...Questão 457941205220974Direito TributárioEm se tratando da responsabilidade tributária por sucessão, marque a incorreta:Questão 457941205220975Direito TributárioEm se tratando de provimento de receitas tributárias, a Administração Tributária é uma parte dentro da administração pública fundamental para o exercí...Questão 457941205221935Direito TributárioQual a descrição da isenção tributária?