Os agentes públicos investidos em seu cargo por meio de eleição, nomeação ou designação, cuja competência advém da própr...

Cícero concorre em licitações através de sua empresa de vendas de eletrônicos. Em determinado procedimento licitatório, Cícero observou com cuidado al...

No que concerne à decisão administrativa, ela será vinculada quando a

Com relação aos princípios da Administração Pública, aquele que é pressuposto de validade de um ato administrativo legal e ético, considerando a moral...

Nos poderes administrativos, condicionar e restringir o uso de bens e direitos individuais em atenção aos interesses da coletividade, por parte da Adm...

Sabendo que o poder de polícia é a atividade da administração pública que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade em razão de interesse p...

Ciente de que todo servidor público precisa cumprir alguns deveres incontornáveis devido à própria natureza do cargo que ocupa, assinale dentre as alt...

A Secretaria de Educação de determinado Município publicou edital de licitação para edificação de uma unidade básica de educação, conforme as regras e...

Acerca das autarquias, assinale a alternativa correta:

De acordo com a legislação específica, qual modalidade de licitação só pode ser realizada para aquisições de bens e serviços comuns?

No Controle Posterior ou Corretivo que tem por objetivo a revisão de atos já praticados para corrigi los, desfazê-los ou, somente, confirmá-los, sua a...