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São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor pú...

A última fase do processo de licitação, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, em que se encerra o procedimento licitatório, é

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Assinale a alternativa correta:

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Acerca da presunção de legitimidade dos atos administrativos, assinale a única alternativa incorreta:

De acordo com o requisito da eficiência, os serviços públicos devem:

As formas de ingresso no serviço público podem variar de acordo com as classificações dos cargos públicos, já que cada um conta com uma estrutura de a...

O procedimento administrativo define-se como uma sucessão itinerária e encadeada de atos administrativos, que visam um resultado final e conclusivo. D...