Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205214461A conduta descrita como crime ou contravenção penal quando praticada por criança ou adolescente é considerada ato infrac...1457941205214461Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração JuvenilA conduta descrita como crime ou contravenção penal quando praticada por criança ou adolescente é considerada ato infracional. Decorre de previsão contida no estatuto da criança e do adolescente que:Aa idade limite para cumprimento de medida socioeducativa é 18 anosBo rol de medidas aplicáveis ao adolescente pela prática de ato infracional é taxativoCnenhum adolescente será privado de sua liberdade por cometimento de ato infracionalDato infracional praticado por criança corresponderão as medidas socioeducativasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205212472Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.010/2009 dispõe sobre o aperfeiçoamento da garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes. Nessa legislação...Questão 457941205212798Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação é um dos objet...Questão 457941205212924Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O manual: “Guia Escolar: Identificação de sinais de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes” (2011) define como “turismo sexual” ou “sexo...Questão 457941205214296Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale quais das condutas abaixo não são consideradas crime:I. Um guarda municipal, ao ver Jai...Questão 457941205217989Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) apresenta em sete incisos aquilo que constitui o dever do Estado para com ...Questão 457941205218588Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É correto afirmar quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças e Adolescentes apenas:Questão 457941205220512Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A medida socioeducativa de internação constitui medida privativa da liberdade aos adolescentes, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade ...Questão 457941205220754Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As atividades econômicas e/ou atividades de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remuneradas ou não, realizadas por crianças ou adolescentes...Questão 457941205221253Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o art. 18-A, do ECA, a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou ...Questão 457941205221458Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), em seu art. 53, estabelece que a criança e o adolescente têm direito à educação plen...