Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205215164Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Penal:1457941205215164Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Conceição do Canindé - PIDisciplina: Direito PenalTemas: Aplicação da Lei Penal no Espaço | Aplicação da Lei Penal no TempoAssinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Penal:ASe uma servidora pública municipal, em viagem ao exterior a serviço, comete crime contra o patrimônio do Município, ficará sujeita à lei estrangeira aplicável do país em que praticou a ação criminosa.BOs brasileiros acusados por crime contra a administração pública praticados no exterior somente ficam sujeitos à lei brasileira se residentes no Brasil.CO servidor que cometa crime contra a União no exterior, estando a serviço dela, não fica mais sujeito à lei brasileira, caso seja absolvido no estrangeiro.DNão se atenua pena imposta no Brasil por cumprimento de pena no estrangeiro, em nenhuma hipótese.ENo Brasil, adota-se a teoria da atividade ou da ação, a qual entende praticado o crime no momento em que ocorreu a ação ou omissão, mesmo que outro seja o momento do resultado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205211840Direito PenalNos termos da LEP, a execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica...Questão 457941205211842Direito PenalO servidor público que retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de ofício ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer inte...Questão 457941205212203Direito PenalSão causas de exclusão de culpabilidade:Questão 457941205212204Direito PenalO agente que exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão d...Questão 457941205215084Direito PenalAssinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Penal:Questão 457941205216805Direito PenalExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida é um cri...Questão 457941205216814Direito PenalOs crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação terão:Questão 457941205216872Direito PenalNo que tange à aplicação da Lei Penal, o Código Penal:Questão 457941205221078Direito PenalA empresa de Dionísio está participando de uma licitação no Município de Boases. Pesquisando sobre seus potenciais concorrentes, concluiu que a única ...Questão 457941205221083Direito PenalSeu Modesto perdeu sua carteira pelo centro da cidade ao voltar da agência bancária onde foi receber sua aposentadoria. Danilo a encontrou algumas hor...