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Acerca do controle externo a cargo dos tribunais de contas, assinale a alternativa correta:
Leia o texto a seguir.“[...] os atos da Administração devem merecer a mais ampla divulgação possível entre os administrados, e isso porque constitui f...
São consideradas causas excludentes da responsabilidade civil do Estado:
Leia o texto a seguir.De acordo com o administrativista Ricardo Marcondes Martins, a Administração, regra geral, encontra-se numa posição vertical em ...
À luz do § 6º do artigo 37 da Constituição Federal:
A Secretaria de Administração de determinado Município realizou concurso público no qual oito candidatos foram aprovados. Os oito novos servidores for...
A atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em...
De acordo com o requisito da eficiência, os serviços públicos devem:
A Administração Pública trabalha a serviço da sociedade e para manter o Estado em ordem econômico, financeiro e social funcionando em prol de benefíci...
A Prefeitura de Torquadas instituiu, por meio de ato administrativo normativo, a restrição da altura dos prédios construídos na cidade a dez metros. C...
“Atos administrativos são decisões baixadas pelo poder executivo ou por um órgão desse poder. Subdividem-se em ato suspensivo, ato concessório e ato a...