É o ato pelo qual o candidato é investido em cargo público em caráter efetivo, após ser nomeado se aprovado em concurso ...

De acordo com a Lei nº 9.784/99, alguns atos administrativos não podem ser objeto de delegação. Observe os atos mencionados nos itens abaixo e, em seg...

De acordo com o art. 116, da Lei nº 8.112/1990, constituem deveres de um servidor público:1. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.2. A...

Assinale a alternativa correta:

Instrumento de fundamental importância para o exercício da atividade administrativa, a autotutela:

A representação por fatos que apresentam indícios de ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92, deve ser feita ao:

Sabendo que o poder de polícia é a atividade da administração pública que limita ou disciplina direito, interesse ou liberdade em razão de interesse p...

O Poder Público poderá adquirir bens em razão de causas contratuais, fenômenos da natureza ou causas jurídicas. Pode ser por meio de aquisição originá...

Machado, motorista de caminhão do Município de Tipoia, apressado para chegar ao local de descarga, decidiu atravessar o sinal vermelho de uma grande a...

A condição de estabilidade em entidades públicas, que pode ser total (no caso do servidor público) e relativa (no caso do empregado público), diz resp...

A inexigibilidade de licitação é a impossibilidade jurídica de promover a livre competição entre os candidatos. Essa situação pode ocorrer em razão da...