Uma Secretaria de um determinado Município publicou edital de licitação para compras seguindo as regras da Lei 8.666/93....

A respeito do tombamento — que é ação pela qual se protege um patrimônio público resguardando-o, como documento histórico, da descaracterização geralm...

Silvânia é a servidora responsável pelo Setor de Compras da Secretaria de Educação de seu Município. Em um determinado procedimento licitatório, Silvâ...

Leia o trecho a seguir.“Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular, é lícito fazer tudo que a...

A contratação de serviços e a aquisição de bens na Administração Pública são realizados por meio de licitações públicas conforme disposto na Lei nº 14...

De acordo com a Lei 11.107/2005, em um consórcio público firmado entre entes da Federação, será nula a cláusula que:

Ciente de que todo servidor público precisa cumprir alguns deveres incontornáveis devido à própria natureza do cargo que ocupa, assinale dentre as alt...

De acordo com a teoria do risco administrativo, são excludentes da reponsabilidade civil do Estado, exceto:

Acerca da presunção de legitimidade dos atos administrativos, assinale a única alternativa incorreta:

A Secretaria de Obras de determinado Município publicou aviso de licitação, na modalidade concorrência, do tipo “técnica e preço”. De acordo com a leg...

Consórcio público é uma pessoa jurídica criada por lei com a finalidade de executar a gestão associada de serviços públicos, onde os entes consorciado...