O dever da Administração Pública de prestar um serviço público sem interrupções reflete o requisito da:

Acerca dos bens públicos, assinale a alternativa correta:

Com relação ao regime jurídico administrativo ou trabalhista, caracterizado como o conjunto de normas que regulam, respectivamente, a relação entre se...

De acordo com o art. 21, da Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Emenda Constitucional 19 (1988), o servidor habilitado em concurso público e empossado ...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 e suas alterações, a prescrição para a aplicação das sanções nela previstas, contada a partir da ocorrência do fato ...

Pode-se afirmar que é uma das atribuições dos servidores públicos:

Aurora obteve alvará da Prefeitura de seu Município para instalar trailer de alimentação na praça localizada à beira do rio que corta o Município e é ...

Se determinado servidor praticou ato isolado de improbidade administrativa, a ação que visa aplicar lhe a sanção legal correspondente deve ser ajuizad...

Sobre o objeto dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Marque a alternativa que representa a seguinte definição: “É toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualid...

A Administração Indireta é composta por organismos personalizados de característica descentralizada institucionalmente. Segundo o Decreto-Lei Nº 200, ...