Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205219697No que se refere à responsabilidade administrativa do servidor público, o princípio da adequação punitiva informa que:1457941205219697Ano: 2022Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Responsabilidades do ServidorNo que se refere à responsabilidade administrativa do servidor público, o princípio da adequação punitiva informa que:AA decisão punitiva deve ser devidamente motivada.BA sanção aplicada deve se adequar à condição individual e função exercida pelo servidor público sancionado.CO agente público a quem couber a aplicação da sanção deve observar a compatibilidade entre esta e a conduta sancionada.DO nível hierárquico do agente punidor deve ser o maior dentro do órgão que o sancionado atua.EA punição deve ser readequada a condição pessoal do servidor, caso a sanção original seja incompatível com suas funções.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779986Direito AdministrativoCésar foi promovido para a função de Chefe do órgão em que trabalhava. Ao assumir o novo posto, reorganizou as funções dos servidores lotados nos depa...Questão 457941205210421Direito AdministrativoEm relações aos atos de improbidade administrativa, tratados pela Lei nº 8.429/92, o prazo prescricional, via de regra, para as ações que pretendam sa...Questão 457941205211364Direito AdministrativoLeia o trecho a seguir.“Na Administração Pública não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular, é lícito fazer tudo que a...Questão 457941205211828Direito AdministrativoA Lei nº 11.079/04, que dispõe sobre as Parcerias Público Privadas, é aplicável à concessão:Questão 457941205215155Direito AdministrativoCaso o Município de Arassary optasse pelo sistema de registro de preços, seria necessário que:Questão 457941205217558Direito AdministrativoA Secretaria de Obras de determinado Município resolveu abrir, em dezembro de 2022, licitação para contratação da edificação de uma unidade básica de ...Questão 457941205217686Direito AdministrativoA representação por fatos que apresentam indícios de ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei nº 8.429/92, deve ser feita ao:Questão 457941205221066Direito AdministrativoMachado, motorista de caminhão do Município de Tipoia, apressado para chegar ao local de descarga, decidiu atravessar o sinal vermelho de uma grande a...Questão 457941205221093Direito AdministrativoO servidor público é um sujeito de direitos e deveres. No que diz respeito especificamente a seus deveres, assinale, dentre os relacionados nas altern...Questão 457941205222012Direito AdministrativoConsoante a redação da Lei n. 8.112/1990, ao servidor é proibido: