Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205219785De acordo com a legislação aplicável aos crimes de abuso de autoridade, os crimes nela previstos são processados mediant...1457941205219785Ano: 2022Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito PenalTemas: Abuso de Autoridade - Lei nº 13.869/2019De acordo com a legislação aplicável aos crimes de abuso de autoridade, os crimes nela previstos são processados mediante:AAção penal privada.BAção penal pública condicionada à representação.CAção penal pública incondicionada.DAção penal privada subsidiária, no prazo de 2 (dois) anos.EAção penal pública diferida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205211193Direito PenalCiro, um jovem de dezoito anos de idade, foi flagrado pelos agentes municipais de trânsito de sua cidade com o bagageiro de seu carro cheio de materia...Questão 457941205212172Direito PenalA Lei de Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 - institui o regime de internação em Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico para sujeitos inimputá...Questão 457941205212203Direito PenalSão causas de exclusão de culpabilidade:Questão 457941205212205Direito PenalCrime doloso é aquele no qual o agente:Questão 457941205215084Direito PenalAssinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Penal:Questão 457941205216806Direito PenalQuando determinado ato legal não se executa em virtude de oposição mediante violência ou grave ameaça ao funcionário competente para executá-lo ou a q...Questão 457941205218868Direito PenalAssinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Penal:Questão 457941205218869Direito PenalDeterminado servidor público conhecido no Município em que reside, gosta de ostentar sua condição de agente público e praticar atos questionáveis, vis...Questão 457941205220180Direito PenalQualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, é conside...Questão 457941205220768Direito PenalA promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, faz parte das medidas integradas de ...