Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205219847Conforme disposto na legislação vigente, é incorreto afirmar que no âmbito do Poder Público, consideram atribuições exec...1457941205219847Ano: 2022Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosConforme disposto na legislação vigente, é incorreto afirmar que no âmbito do Poder Público, consideram atribuições executadas na Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:ADecidir, como última instância administrativa, em grau de recurso, mediante depósito prévio, sobre multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA.BCriar e extinguir Câmaras Técnicas.CEstabelecer os critérios para a declaração de áreas críticas, saturadas ou em vias de saturação.DHomologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.EIncentivar o estudo e a pesquisa de tecnologias para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais, utilizando nesse sentido os planos e programas regionais ou setoriais de desenvolvimento industrial e agrícola.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205211091Direito AmbientalO objetivo do Programa Nacional de Qualidade do Ar (PNQA) é proteger o meio ambiente e a saúde humana dos efeitos da contaminação atmosférica. O PNQA ...Questão 457941205211096Direito AmbientalÉ permitida, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, a seguinte atividade:Questão 457941205211102Direito AmbientalO Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) que visa a proteção e melhoria da qualidade ambiental. Com base na constituição desse órgão, julgue os i...Questão 457941205213661Direito AmbientalEste documento deverá ser apresentado de forma objetiva e adequada a sua compreensão. As informações devem ser traduzidas em linguagem acessível, ilus...Questão 457941205213666Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, área urbana consolidada é aquela que atende os seguintes critérios, exceto:Questão 457941205213881Direito AmbientalCom base no que dispõe o art. 3º, da Lei nº 12.187/2009 (que institui a Política Nacional Sobre Mudança do Clima – PNMC) acerca das considerações a se...Questão 457941205213906Direito AmbientalDiante da Lei de Crimes Ambientais, caracteriza uma circunstância atenuante, exceto:Questão 457941205213931Direito AmbientalAs infrações administrativas dispostas na Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.605/98) serão punidas com sanções, exceto:Questão 457941205214263Direito AmbientalO documento que apresenta conclusão do estudo de impacto ambiental e deve ser apresentado de forma objetiva e acessível é denominado:Questão 457941205214415Direito AmbientalA decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que homologou os acordos entre p...