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Diante da Lei de Crimes Ambientais, caracteriza uma circunstância atenuante, exceto:
Conforme a resolução CONAMA n° 237/1997, o órgão ambiental competente deverá estabelecer prazos de validade para cada tipo de licença, seja ela prévia...
A proteção do meio ambiente e o combate à poluição, em qualquer de suas formas, compete à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, en...
Sobre a licença de operação, analise e julgue as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:I. É concedida após a verificação, pelo órgão amb...
De acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012, área urbana consolidada é aquela que atende os seguintes critérios, exceto:
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida. São instrumentos d...
De acordo com a Lei n° 12.561/2012, são instrumentos que o Poder Público Municipal determinará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, exceto...
De acordo com a Resolução CONAMA 237/1997, analise as assertivas abaixo, julgue-as e assinale a alternativa correta:I. O SISNAMA, ressalvada sua compe...
De acordo com a Lei n° 6.938/1981, assinale a alternativa que apresenta o prazo mínimo da servidão ambiental temporária:
A decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que homologou os acordos entre p...
Segundo a Lei n° 10.165/00, são atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, que apresentam médio potencial poluidor, e...