Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205213829De acordo com a Lei n° 12.561/2012, são instrumentos que o Poder Público Municipal determinará, para o estabelecimento d...1457941205213829Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Bragança - PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisDe acordo com a Lei n° 12.561/2012, são instrumentos que o Poder Público Municipal determinará, para o estabelecimento de áreas verdes urbanas, exceto:AA valorização cultural e do conhecimento tradicional ecossistêmico.BA transformação das Reservas Legais em áreas verdes nas expansões urbanas.CO estabelecimento de exigência de áreas verdes nos loteamentos, empreendimentos comerciais e na implantação de infraestrutura.DO exercício do direito de preempção para aquisição de remanescentes florestais relevantes.EAplicação em áreas verdes de recursos oriundos da compensação ambiental.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205212008Direito AmbientalA Lei nº 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Os crimes ambientais a...Questão 457941205213667Direito AmbientalConforme disposto na Lei Federal nº 12.651/2012, em que, mediante anuência do órgão ambiental competente, o proprietário rural renuncia voluntariament...Questão 457941205213903Direito AmbientalSobre a Lei de Crimes Ambientais, analise e julgue os dispositivos abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:I. A Lei prevê como crime ambien...Questão 457941205213934Direito AmbientalSobre as reuniões do Plenário do CONAMA e de acordo com o disposto no Decreto n° 99.274/1990, é incorreto afirmar: A) A participação dos membros do CO...Questão 457941205213948Direito AmbientalA Licença Ambiental é a primeira fase de contato com o órgão ambiental, que a primeiro momento, irá orientar o empreendedor em relação as suas respons...Questão 457941205214263Direito AmbientalO documento que apresenta conclusão do estudo de impacto ambiental e deve ser apresentado de forma objetiva e acessível é denominado:Questão 457941205214415Direito AmbientalA decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que homologou os acordos entre p...Questão 457941205218264Direito AmbientalConforme o Decreto n° 99.274/90, analise as informações atinentes das áreas de proteção ambiental, julgue-as e assinale a alternativa correta:I. O dec...Questão 457941205218267Direito AmbientalConforme disposto na legislação vigente, a Reserva Legal deverá ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, se...Questão 457941205219842Direito AmbientalAssinale a alternativa que contempla o órgão competente a realizar a expedição da Licença Prévia conforme disposto na Resolução CONAMA n.º 237/97: