Ao determinar a interdição de um restaurante por risco grave e iminente à saúde pública, o agente público estará exercen...

Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:I. A imperatividade é o atributo do ato administrativo de poder ser cumprido ind...

Determinado Município criou uma sociedade de economia mista com o objetivo de exploração de atividades econômicas. Acerca destas entidades, assinale a...

A Prefeitura de determinado Município brasileiro abriu licitação para a aquisição de computadores cujo padrão de desempenho e qualidade definiu objeti...

As autarquias podem ser extintas:

De acordo com a Lei nº 9.784/1999, têm legitimidade para interpor recurso administrativo:

De acordo com o art. 41 da Constituição Federal de 1988, quanto aos servidores públicos, o texto constitucional prevê que:

A Secretaria de Educação de determinado Município publicou edital de licitação para edificação de uma unidade básica de educação, conforme as regras e...

Depois de analisar o texto abaixo, escolha a alternativa cujos números preenchem de forma correta e pela ordem as lacunas indicadas no texto: É precis...

Conforme Lei n. 14.133/2021, qual é o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, em caso de regime de execução por contratação semi-integra...

A Prefeitura de Torquadas instituiu, por meio de ato administrativo normativo, a restrição da altura dos prédios construídos na cidade a dez metros. C...