Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205220934As infrações sanitárias devem ser punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades, entretanto algumas circunstâ...1457941205220934Ano: 2022Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisAs infrações sanitárias devem ser punidas, alternativa ou cumulativamente, com penalidades, entretanto algumas circunstâncias podem atenuar a punição, sendo uma dessas:AA errada compreensão da norma sanitária, admitida como excusável, quanto patente a incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do fato.BSer o infrator reincidente.CO infrator cometido a infração para obter vantagem pecuniária decorrente do consumo pelo público do produto elaborado em contrário ao disposto na legislação sanitária.DO infrator coagir outrem para a execução material da infração.EA infração causa consequências calamitosas à saúde pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205210513Direito SanitárioA Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a Lei Orgânica da Saúde. Ela regula as ações e serviços de saúde, bem como a organização e o funcionamento d...Questão 457941205210924Direito SanitárioÉ permitida a participação direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos:...Questão 457941205211848Direito SanitárioO Sistema Único de Saúde (SUS) é relativamente recente, criado pela Constituição Federal no ano de 1988, que também determinou como dever do Estado a ...Questão 457941205212653Direito SanitárioAs Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite foram constituídas na Norma OperacionalQuestão 457941205213617Direito SanitárioOs Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) são classificados em grupos em função de suas características e consequentes riscos que podem acarretar ao meio...Questão 457941205216313Direito Sanitário“A saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros...Questão 457941205219720Direito SanitárioDe acordo com o texto e segundo as premissas do SUS, estabelece-se direitos a mulher agredida, ações tais como:I. Cirurgia plástica reparadora.II. Tra...Questão 457941205221011Direito SanitárioDe acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a reclassificação toxicológica dos agrotóxicos foi necessária para a consolidação d...Questão 457941205221187Direito SanitárioA Portaria nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 aprova a Política Nacional de Atenção Básica que estabelece a revisão de diretrizes e normas para a orga...Questão 457941205221824Direito SanitárioA Resolução nº 304, de 17 de setembro de 2019, dispõe sobre as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos, e conceitua...