Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205220978Os municípios podem instituir o ITBI - Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis, sobre os aspectos relativos ...1457941205220978Ano: 2022Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Transmissão de Bens ImóveisOs municípios podem instituir o ITBI - Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis, sobre os aspectos relativos a esse imposto é correto afirmar, exceto:AA CF determina que o ITBI seja devido ao Município onde estiver localizado o bem imóvel.BA transmissão de direitos reais sobre os imóveis enseja a cobrança do ITBI, até mesmo os casos de direito real de garantia.CNão cabe ITBI na transmissão de bens ou de direitos dos imóveis quando esse imóvel estiver sendo utilizado na incorporação do patrimônio da empresa em decorrência de realização de capital, ou de fusão, incorporação, cisão ou extinção da pessoa jurídica.DCaberá ITBI quando essa empresa tiver como atividade preponderante a compra e venda desses bens ou direitos, ou locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.EFica caracterizada a atividade preponderante para a incidência de ITBI quando mais de 50% da receita operacional da pessoa jurídica adquirente, nos 2 anos anteriores e nos 2 anos subsequentes à aquisição, isso em receitas decorrente de transações comerciais conforme a incidência do imposto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779992Direito TributárioAcerca dos princípios constitucionais tributários, assinale a alternativa correta:Questão 457941205214150Direito TributárioAcerca das taxas, assinale a alternativa correta à luz do Código Tributário Nacional:Questão 457941205218286Direito TributárioDe acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, observe os casos abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que indica corretamente em q...Questão 457941205220137Direito TributárioAssinale a alternativa correta:Questão 457941205220870Direito TributárioOdorico foi notificado que havia contra ele crédito tributário exigível e que deveria tomar uma das medidas legalmente cabíveis. Procurando seu advoga...Questão 457941205220872Direito TributárioMatias, profissional autônomo, encontra-se em débito com a Fazenda Pública, com crédito já inscrito em dívida ativa no valor de R$ 16.000,00 (dezessei...Questão 457941205220874Direito TributárioSeu Aparício estranhou ao ser cobrado recentemente pelo imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) incidente sobre sua propriedade através de c...Questão 457941205220955Direito TributárioO Direito ordena muitas coisas no cenário social buscando solucionar conflitos e regular as condutas. Dentro dessa ciência encontramos o aspecto tribu...Questão 457941205220977Direito TributárioPodemos admitir o conceito de Obrigação Tributária como a obrigação de o sujeito passivo ter de pagar ao sujeito ativo o tributo correspondente. A rel...Questão 457941205221927Direito TributárioAssinale a sequência correta dos Princípios Constitucionais Tributários:I. Princípio que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípi...